Alternativas para fortalecer a geração de empregos e renda nos EUA

Ilton Caldeira

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou no início de julho uma Ordem Executiva com o objetivo de estimular a competição e remodelar a economia do país. Entre as 72 iniciativas listadas, três frentes têm como foco melhorar as oportunidades para os trabalhadores da América.

No documento, o presidente Biden solicita à Federal Trade Commission (FTC), a agência federal encarregada de proteger consumidores e a livre concorrência, que limite ou proíba acordos de não-competição (Non compete agreements), reveja o requisitos para a concessão de licenças profissionais e trabalhe na mudança das regras para o compartilhamento de informações salariais entre as áreas de recursos humanos das empresas.

Em um momento crucial para a retomada da economia americana, em um cenário de escassez de mão-de-obra, a valorização do esforço laboral com regras mais transparentes faz todo o sentido. E em um país como os Estados Unidos, que se desenvolveu com base nos valores da livre concorrência, ainda que seja um primeiro passo positivo, a medida chega um pouco tardia para fomentar um novo e necessário arranjo social.

Os acordos de não-competição, por exemplo, impedem trabalhadores de ir para uma empresa concorrente ou iniciar um negócio no mesmo setor, dentro de um determinado período de tempo após deixar seu emprego. Entre 36 milhões e 60 milhões de trabalhadores do setor privado nos EUA estavam sujeitos a acordos de não-competição em 2019, segundo um estudo elaborado pelo Economic Policy Institute. 

Essa prática afeta trabalhadores nos mais variados setores da economia e não apenas altos executivos. O único dos 50 Estados Americanos onde a regra não se aplica é na Califórnia. Mas ainda assim existem outros entraves para abolir de forma plena esse modelo de contrato nas relações de trabalho.

Outro ponto importante, e que pode beneficiar diretamente muitos profissionais imigrantes, é a determinação para que a FTC reveja ou proíba requisitos considerados desnecessários para conceder uma habilitação ou licença profissional a trabalhadores com carreiras já consolidadas e sólida formação. Cerca de um terço das vagas de empregos abertas nos EUA exigem algum tipo de licença de atuação, segundo estimativas da própria agência federal. 

A ausência de portabilidade entre os Estados ou de licenças que sejam válidas nacionalmente impedem que muitos profissionais capacitados ocupem as vagas de trabalho disponíveis. Além disso, essa prática cria uma reserva de mercado, gera um alto custo para que um profissional esteja em conformidade com a regra em cada Estado. Esse cenário não condiz com as boas práticas de concorrência e eficiência profissional, limita o fortalecimento da economia e torna ainda mais complexa a mobilidade dos profissionais entre as diversas regiões do país.

Na ordem executiva, Biden também solicita ao Departamento de Justiça e à FTC que fortaleçam as diretrizes para evitar que as empresas compartilhem informações sobre salários e benefícios de funcionários. Muitas empresas costumam utilizar essa estratégia para determinar o valor da hora trabalhada, bloqueando a possibilidade de uma disputa mais aberta pelos melhores profissionais com melhor remuneração e benefícios.

A prática atual permite que empregadores e consultorias de recursos humanos disponibilizem dados salariais aos empregadores sem estarem sujeitos a uma investigação antitruste. Mas os trabalhadores, por outro lado, não têm o direito de saber como sua remuneração se compara ao salário de outros trabalhadores com experiência e habilidades semelhantes. Essas informações poderiam ajudá-los a negociar melhores salários com os empregadores.

O caminho é longo e deve sofrer forte oposição. Os monopólios que se formaram nos EUA em alguns setores não planejam perder suas receitas. Mas os pontos que a nova geração de economistas e de reguladores deseja combater são justamente  as  consequências negativas dessa consolidação corporativa.

O atual cenário tem lá suas curiosidades e contradições. Somos testemunhas de uma era onde inovação e capital de risco nunca foram tão abundantes. Mas setores estratégicos para o bom andamento da economia americana permanecem pouco ou nada competitivos. 

Quando não existe competição, as empresas podem cobrar mais dos consumidores por seus produtos e serviços e pagar menos aos seus funcionários. A competição pode reduzir esses desequilíbrios e recompensar a qualidade dos que se destacam, sejam empresas ou trabalhadores.

Ilton Caldeira é Jornalista com mais de 30 anos de experiência em Economia, Política e Relações Internacionais. Membro fundador do Valor Econômico, principal jornal brasileiro de Economia e Negócios. Foi Editor de Economia do Portal iG e Diretor de Comunicação no Governo de SP (Secretaria de Planejamento). 

Recebeu os prêmios: BM&F BOVESPA de Jornalismo (2001), Selo Animec (2002), ambos em reconhecimento a coberturas jornalísticas sobre o mercado de ações no Brasil. Em 2012 recebeu o Citi Journalistic Excellence Award, programa da Universidade Columbia em Nova York, que reconhece os melhores jornalistas de Economia no mundo. É especialista em Relações Internacionais pela (FGV-SP) e colunista de opinião do site O Especialista, plataforma de conteúdo jornalístico que pertence ao Banco Safra. Nos Estados Unidos é fundador da consultoria Go Mind Company. www.gomindcompany.com. info@gomindcompany.com