Papa reforça leis contra abuso de menores no Vaticano

O papa Francisco decidiu endurecer as leis para prevenir e combater os crimes de abuso de menores cometidos por membros da cúria e no Vaticano. Entre as medidas está a ampliação da prescrição dos crimes para 20 anos e a obrigação de denunciar se tiver conhecimento de algum caso, informou o Vaticano.

Francisco quer dar o exemplo sobre o comportamento que as Conferências Episcopais devem seguir no mundo todo para eliminar os abusos por parte do clero.

O Vaticano publicou três novos documentos a respeito do tema dos abusos contra menores: um é o ‘motu proprio’ de Francisco, no qual a lei do Vaticano é reformada, o outro é sobre como ficará a norma e o terceiro apresenta as “linhas gerais” para enfrentar esses casos para os religiosos que residem na Cidade do Vaticano. Com esta nova legislação, o papa quer dar o exemplo a partir do Vaticano sobre o comportamento que as Conferências Episcopais no mundo todo devem adotar para eliminar a praga dos abusos por parte do clero.

Em seu ‘motu proprio’, Francisco explica sua decisão de “fortalecer ainda mais o marco institucional e legislativo para prevenir e combater os abusos contra os menores e as pessoas vulneráveis por parte da cúria romana e no Estado da Cidade do Vaticano”.

Com essas novas normas, o papa introduz “a obrigação de denunciar os abusos às autoridades competentes e de cooperar com eles em atividades de prevenção e cumprimento da lei”. Será oferecido, segundo o pontífice, “atendimento pastoral adequado às vítimas e às suas famílias, apoio espiritual, médico, psicológico e jurídico adequado e o direito a um julgamento justo e imparcial”.

Além disso, “a pessoa condenada por abusar de um menor ou de uma pessoa vulnerável será removida de seu cargo”, mas terá garantida uma reabilitação psicológica e espiritual.

Além disso, a Igreja fará o possível para “reabilitar a boa fama daqueles que tiverem sido acusados injustamente”. Essas novas normas reformam assim a legislação do Estado da Cidade do Vaticano onde ainda está em vigor o Código Penal conhecido como Zanardelli, de 1889.

Além disso, será introduzida uma prescrição de 20 anos para esses crimes a partir do momento em que a vítima atinja a maioridade de 18 anos, pois, até agora, esse período era de quatro anos.

A partir deste momento, todos os crimes relacionados com o abuso de menores, não só os de natureza sexual, mas também, por exemplo, os maus-tratos, serão “puníveis por lei”, inclusive à revelia de uma denúncia se houver algum conhecimento do caso.

Outra novidade é a sanção para os que omitirem ou adiarem a denúncia de casos de abusos a menores e pessoas vulneráveis, exceto em casos de segredo de confissão. Esta lei será aplicada a todos os funcionários do Vaticano, à cúria, e a todo o pessoal diplomático nas nunciaturas.

Também será criado um serviço de acompanhamento para as vítimas de abuso, que será coordenado por um especialista qualificado, para o qual elas poderão se dirigir para pedir ajuda, receber assistência médica e psicológica, e serão informadas sobre os seus direitos e como proceder para que eles sejam cumpridos.

Além disso, foram publicadas “as linhas gerais” de como se comportar em relação a esses casos no vicariato da Cidade do Vaticano e que estão dirigidas aos poucos religiosos que se encarregam das duas paróquias presentes no Estado pontifício, mas que serve de exemplo do que deve ser adotado nas Conferências Episcopais de todo o mundo.

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