Reflexos da pandemia nas leis imigratórias

Renata Castro

Uma das coisas que mais me fascinam a respeito do direito imigratório é o modo como política, economia e sociologia impactam as leis e o movimento de pessoas.

É inquestionável o fato de que o vírus COVID-19 reorganizou o cenário mundial, e isso se sentirá diretamente nas leis imigratórias – da redação à execução.

Existe uma grande preocupação protecionista em relação ao mercado de trabalho, mas na minha opinião, existirá uma demanda cada vez maior por mão de obra conhecida como blue collar (construção, limpeza, agricultura e outras funções que não podem ser feitas de forma remota). Essa demanda precisará ser preenchida por uma movimentação imigratória, já que historicamente esses são cargos preenchidos por imigrantes. O governo sinalizou isso ao flexibilizar certas diretrizes do visto H-2A – visto temporário de trabalho para trabalhadores de agricultura.

Como profissional, acredito que essas serão as mudanças que vieram para ficar na área imigratória;

• Representação de imigrantes em audiências imigratórias Master por telefone – essa será uma mudança aderida por vários, senão por todos juízes. Por ser lei federal, é comum que indivíduos em casos imigratórios sejam representados por advogados que não estão localizados na mesma cidade. Além disso, a aglomeração de pessoas nos fóruns de forma desnecessária expõe juízes e funcionários do fórum. Portanto, acredito que Motions for Telephonic Appearance  serão cada vez mais favorecidas, inclusive em alguns casos permitindo o comparecimento telefônico do imigrante;

• Emissão de green card sem entrevista em alguns casos como pedido de green card para pais e mães de cidadãos americanos; processos de green card por trabalho; e processos de green card por violência doméstica. Antes do governo Trump, essas categorias de green card eram decididas administrativamente, ou seja, não tinham a obrigatoriedade de uma entrevista. O governo Trump implementou a obrigatoriedade de entrevista para todos os processos, causando aglomeração em centros imigratórios, gastos e atrasos desnecessários. Essa será sem dúvida uma mudança positiva.

• Maiores atrasos em processos – com as regras de distanciamento social se extendendo até um real controle da doença, a agência USCIS terá sua capacidade reduzida em salas de espera, fazendo com que menos entrevistas sejam agendadas em um mesmo dia. Além disso, em caso de infecção de um funcionário do centro de operações, as atividades são suspensas imediatamente, ou seja, as regras de contenção causaram mais atrasos.

• Aumento de processos de violência doméstica. Com os indivíduos confinados em casa, nós advogados de imigração antecipamos um grande aumento no número de pedidos de green card por violência doméstica. Além do stress do confinamento, dificuldades financeiras, e a incerteza da vida cotidiana apresentam uma combinação infeliz e efetiva de fatores que provavelmente aumentarão o número de pedidos de Green Card por VAWA;

• Atrasos em consulados. No momento da publicação deste artigo, os consulados americanos no Brasil não estão operando para atendimento ao público, além da suspensão temporária da emissão de green card para indivíduos no exterior em certas categorias de eligibilidade. Enquanto a pandemia não for controlada, o sistema de operação será, sem dúvida impactado, causando atrasos.

Sei que existe hoje preocupação em relação a suspensão de green cards para pedidos feitos por oferta de trabalho, mas não acredito que o alto número de desemprego terá impacto imediato nos pedidos de green card feitos pelo PERM (a sigla significa Program Electronic Review Management) dentro das categorias

EB-2 ou EB-3. A lei diz que o empregador pode receber um labor certification, que é um certificado de necessidade para preenchimento da vaga por um estrangeiro emitido pelo Department of Labor (Ministério do Trabalho Americano). Para receber essa certificação é preciso mostrar que não há um indivíduo já autorizado a trabalhar que cumpre com os requisitos mínimos para a vaga, e que se encontra disponível e interessado em preencher a vaga. Ou seja – não há um requisito legal em demonstrar que não existem indivíduos documentados que estão desempregados.

Uma coisa é certa – as mudanças causadas pela nossa vida cotidiana impactarão dinâmicas imigratórias, em algumas situações de forma positiva, em outras de forma negativa – portanto, se você pode iniciar um processo agora, discuta com um advogado competente e com experiência imigratória, e não espere!

Renata Castro é advogada de imigração, (Instagram: @immigratetotheusa), fundadora do Castrolegalgroup.com, um escritório focado em soluções imigratórias para os EUA.
Palestrante em conferências nacionais de advogados de imigração, Renata hoje se prepara para a publicação de seu primeiro livro Psychological Evaluations in Immigration Law.